Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

Operadora de telefonia é condenada por dano moral

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA.

A União deve indenizar a Companhia Agro Industrial de Goiânia ? Usina Santa Tereza pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

Dano moral. Pessoa jurídica. Embora seja certo que a jurisprudência tenha firmado entendimento pacífico, cristalizado por meio da Súmula 227 do C. STJ de que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral", é necessária, para a reparação pretendida, a conjugação de todos os elementos constantes do art. 186 do CC.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que figuram como recorrente DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA e, como recorrido, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO.

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Supermercado indeniza por carro furtado

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

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Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Jornal indeniza por publicação indevida

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Receptação. Legação de conduta atípica. Questão que depende de análise probatória. Trancamento da ação penal.